Plano de saúde é condenado por negar autorização para atendimento em UTI

Seguradora apresentou contestação na qual alegou que a requerente não teria cumprido o prazo de carência para a realização de tal procedimento por isso não poderia liberar a realização com respaldo no reembolso ou pagamento

Após fraudar herança, advogado diz: 'Era a mulher da minha vida'

Advogado teria usado documentos de idosa para aplicar golpe

Exumação para ato de fé religiosa deve respeitar o prazo de cinco anos

A Câmara Especial Regional de Chapecó negou pedido de abertura provisório do túmulo e caixão de uma mulher para a prática de orações

Jornal deve indenizar casal por publicar foto do corpo da filha

A empresa publicou na capa do jornal fotos com partes do corpo e do caixão onde foi colocada sua filha, após ser encontrada por policiais em estado de decomposição e parcialmente queimada

Recurso especial. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Dano moral. Quantum indenizatório.

Critérios de arbitramento Equitativo pelo juiz. método bifásico. Valorização do interesse jurídico lesado e das circunstâncias do caso.

Prefeitura de Pinheiro vai indenizar pai de bebê morto por negligência

Pai do bebê ajuizou ação de indenização por dano, pela ausência de atenção ao quadro clínico da criança

Espólio não é parte legítima para cobrar seguro obrigatório em caso de morte

O espólio não tem legitimidade para ajuizar ação de cobrança do seguro obrigatório (DPVAT) em caso de morte da vítima de acidente de trânsito

7ª Câmara não reconhece nexo casual entre acidente sofrido por faxineira e sua rotina de trabalho

A trabalhadora faleceu após cair de uma altura de aproximadamente três metros. A família da emprega pleiteava receber indenização por danos morais e materiais

DF terá que indenizar erro médico após parto que durou mais de 29 horas

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Recebimento indevido de benefício após a morte

O presente artigo discorre sobre o recebimento indevido de benefício após a morte.

Entidade de previdência privada não pode descontar do pecúlio saldo de empréstimo

 O empréstimo foi contraído por participante que faleceu.

TRT declara nulo processo ao reconhecer a inexistência de citação válida de espólio

Considerando o falecimento do empregador, sentença determinou a retificação do pólo passivo da ação para constar o espólio e o considerou regulamente citado na pessoa da curadora, sua filha e herdeira

Embargos de terceiro. Penhora no rosto dos autos de arrolamento. Hipótese em que o embargante é casado com a devedora sob regime de comunhão parcial de bens.

Reconhecida a união estável durante 25 anos entre duas mulheres

Concedidas pensões por morte a mulher com deficiência visual

Conforme a 5ª Turma da corte, o benefício é devido se a invalidez é anterior ao óbito do instituidor.

Petição requisitando informações sob pena de incorrer em crime de desobediência

Petição requisitando informações sob pena de incorrer em crime de desobediência.

Justiça determina imediato sepultamento que não foi realizado em virtude da greve de coveiros

Serviço funerário é de natureza essencial e que por isso, o sindicato e os trabalhadores estão obrigados por força a garantir durante a greve continuidade dos serviços

Poupador que teve dinheiro sacado indevidamente de sua conta é indenizado

Banco demorou mais de um ano para repor o valor indevidamente sacado

Exame de DNA comprova paternidade de homem que negava a filha

Justiça determinou que o registro civil da mulher seja retificado para incluir os dados da família paterna biológica

Mãe morre durante gravidez e pai consegue licença-maternidade

JF do Paraná decidiu que o INSS deverá pagar o benefício dos 4 meses em que o pai se dedicou à criança